Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- ce082604
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal Substituto
João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda vivo. A equipe de fiscalização então devolveu o peixe ao rio no qual ele havia sido pescado. João argumentou que não sabia que era proibido pescar ali e não resistiu à ação da fiscalização.Nessa situação hipotética, configura-se
- Adesistência voluntária e arrependimento eficaz.
- Bcrime tentado.
- Cerro sobre a ilicitude do fato.
- Dcrime consumado, mas penalmente irrelevante.
- Ecrime impossível.