Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce084904
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SJDH-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária
A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos — denominados de crimes funcionais —, julgue os itens a seguir.I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DIII e IV.
- EII, III e IV.