Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- ce084905
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SJDH-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária
Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir.I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado.II É vedado ao Ministério Público requisitar habeas corpus em favor de acusado.III É permitido ao filho do paciente impetrar habeas corpus em favor de seu pai.IV O habeas corpus pode ser requerido antes da privação da liberdade do paciente.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.