Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce084906
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SJDH-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária
Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um ato processual no qual sua presença era indispensável.Nessa situação hipotética, a providência processual cabível é
- Aordenar a intimação pessoal do querelante para que ele manifeste interesse em prosseguir com a ação penal.
- Bprosseguir com a ação penal e abrir vista às partes para apresentarem alegações finais.
- Cdeclarar extinta a punibilidade e extinguir a ação penal.
- Ddeterminar a intimação do Ministério Público para assumir a titularidade da ação penal.
- Esuspender o curso da ação penal e aguardar o pronunciamento do querelante.