Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- ce084907
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SJDH-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária
No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
- AA cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.
- BSó o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.
- CÉ absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.
- DNa sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.
- EO crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.