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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2017

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
ce084947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dependência de enteado no RGPS

✅ CERTO. O adolescente que depende economicamente da madrasta segurada pode ser inscrito como dependente. O rol de dependentes do RGPS (Lei 8.213/1991, art. 16) inclui os filhos, e, por interpretação jurisprudencial consolidada, o enteado é equiparado a filho para fins previdenciários, desde que comprovada a dependência econômica. A lei não restringe o termo "filho" aos biológicos, e o STJ firma entendimento de que o enteado é considerado dependente quando há dependência econômica. Portanto, a afirmação está correta.

SE LIGUE NESSA!

A banca testa o conhecimento de que o termo "filho" no art. 16 da Lei 8.213/1991 abrange o enteado, desde que comprovada a dependência econômica. Não se trata de rol taxativo restritivo, mas de dependentes legais que incluem, por equiparação, os stepchildren.

MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPPrevidência (Social)SSegurançaDEDesamparados (assistência aos desamparados)MAMaternidade (proteção à)IInfância (proteção à)SSegurançaAAlimentação. (Após 2015 acrescenta-se o Transporte - 'transportar as LPs'.)
Direitos sociais - art. 6º CF (inclui Previdência Social)

✅ CERTO.

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