Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2017

Pensão por morte – Requisitos para companheiro(a) no RGPS

❌ ERRADO. O gabarito é E. A afirmativa está incorreta porque, para a concessão da pensão por morte ao companheiro(a), a lei não impõe como requisito exclusivo a prova de filhos em comum ou a convivência mínima de dois anos. A união estável pode ser comprovada por qualquer meio de prova admitido em direito (art. 16, § 5º, da Lei 8.213/91), e a existência de filho comum ou o prazo de dois anos são apenas exemplos de meios de prova, não condições taxativas. Ademais, a pensão por morte independe de carência de contribuições.

A banca testa o conhecimento de que a comprovação da qualidade de dependente do companheiro(a) não se limita aos dois elementos mencionados. O erro está em afirmar que "se exige" esses como únicas alternativas, quando a legislação previdenciária admite outros elementos probatórios (como declaração de união estável, contas conjuntas, correspondência, etc.).

❌ ERRADO.