Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce085828
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de suspensão ao servidor que, mesmo não sendo reincidente,
- Acometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
- Bparticipar de gerência de sociedade privada personificada ou não.
- Caliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical.
- Dretirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento da repartição.
- Eausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.