Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce085829
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a ajuda de custo tem por finalidade
- Aindenizar o servidor que efetuou pagamento com recursos próprios para participar de curso comprovadamente de interesse do serviço.
- Bindenizar o servidor pelo afastamento da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional.
- Cindenizar o servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos próprios do cargo.
- Dressarcir as despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira.
- Ecompensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.