Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- ce085846
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta até
- Ao final do mandato como reeleito.
- Bquinze dias após a diplomação.
- Cdois anos após a diplomação.
- Ddois anos após a posse.
- Equinze dias após a posse.