Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce085849
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Assinale a opção correta a respeito da comissão responsável por conduzir o processo disciplinar relativo à apuração de responsabilidade de servidor por suposta infração praticada no exercício de suas atribuições.
- ASe um dos integrantes da comissão for primo do indiciado, ele deverá ser substituído, sob pena de nulidade dos atos da comissão.
- BO presidente da comissão deve ser necessariamente servidor ocupante de cargo de nível superior ao da pessoa indiciada.
- COs integrantes da comissão ficarão dispensados do ponto até a entrega do relatório final.
- DDeverá ser designado como secretário o servidor mais antigo no cargo em relação aos outros dois integrantes da comissão.
- EAs reuniões e as audiências da comissão terão caráter público, sob pena de nulidade dos atos.