Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- ce098467
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM - Manaus - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Município
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.Segundo o STJ, é devida a cobrança de direitos autorais em razão da transmissão de músicas por meio da rede mundial de computadores mediante o emprego da tecnologia streaming, nas modalidades webcasting e simulcasting.
- CCerto
- EErrado