Questões PGM - Manaus - AM

À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte. Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais em uso há mais de cinco anos poderão ser alienados, desde que o interessado na sua aquisição não possua outro bem e qu…

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalhoA parte que interpuser recurso não precisará provar a existência de feriado local que aut…

Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.O pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com recursos oriundos da venda de ações do capital social de sociedade de economia mista municip…

Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta poderá exigir como contragarantia a receita de ISSQN.

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. O regime diferenciado de contratação pública poderá ser adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o locador tenha realizado…

Julgue os próximos itens, relativos a convenções e acordos coletivos do trabalho. A convenção coletiva de trabalho não pode estabelecer norma de redução de intervalo interjornada, ou seja, entre o término de uma jornada e o início da outra,…

Julgue os próximos itens, relativos a convenções e acordos coletivos do trabalho. Situação hipotética: A convenção coletiva de determinada categoria conferiu caráter indenizatório à verba denominada auxílio-alimentação, que já era recebida…

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administr…

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. A decisão proferida pelo magistrado no procedimen…

Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir. A falta de citação de litisconsorte necessário simples tornará a sentença de mérito inválida, mesmo para aqueles que participarem do feito, ten…

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. É vedado ao juiz julgar pedido realizado em petição inicial sem antes citar o réu, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. O princípio da adequação do procedimento admite a cumulação de pedidos iniciais procedimentalmente incompatíveis, desde que seja possível ajustá-los ao…

Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue. A ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho proposta por sucessores de trabalhador faleci…

Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Em razão da indisponibilidade do interesse público, as pessoas jurídicas de direito público não se sujeitam à reveli…

Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Caso servidor público civil tenha de depor como testemunha em hora de serviço, o juiz deverá oficiar ao chefe da rep…

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com partic…

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. Na locação residencial de imóvel urbano, não será…

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. Segundo o STJ, é devida a cobrança de direitos au…

Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue o item a seguir. A contratação de empréstimo de empresa privada depende de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. A certidão positiva que indique a existência de um crédito tributário já vencido, mas submetido a parcelamento, tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa.