GabaritoE — supremacia do interesse público.
Gabarito: letra E. As cláusulas exorbitantes (poderes unilaterais da Administração nos contratos administrativos) são justificadas pelo princípio da supremacia do interesse público, que permite à Administração impor prerrogativas especiais para proteger o interesse coletivo, mesmo em detrimento da igualdade contratual. Esse princípio é a base do regime jurídico administrativo, caracterizado pela verticalidade nas relações com os particulares.
A questão testa o conhecimento sobre a fundamentação dessas cláusulas. Embora outros princípios (publicidade, moralidade, legalidade, eficiência) sejam relevantes, nenhum deles explica diretamente a existência de privilégios contratuais como a alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização intensa, etc. A supremacia do interesse público é o verdadeiro alicerce.
A banca tenta confundir o candidato associando as cláusulas exorbitantes ao princípio da legalidade (alternativa C), já que tais cláusulas são previstas em lei. No entanto, a questão pergunta qual princípio decorre diretamente a previsão – e não a forma como ela está positivada. A legalidade é o veículo formal; a supremacia do interesse público é o fundamento material que autoriza o legislador a criar essas cláusulas.
O princípio da publicidade impõe transparência e divulgação dos atos administrativos, mas não fundamenta a existência de cláusulas exorbitantes.
A moralidade exige conduta ética e proba da Administração, mas não justifica as prerrogativas especiais nos contratos.
A legalidade determina que a Administração só atue conforme a lei. Embora as cláusulas exorbitantes sejam previstas em lei, a razão de ser delas é a supremacia do interesse público. A legalidade é o instrumento, não a fonte direta.
A eficiência busca a melhor relação custo-benefício e a otimização dos recursos públicos, mas não é o princípio que origina as cláusulas exorbitantes.
A supremacia do interesse público coloca o interesse coletivo acima dos interesses privados, autorizando a Administração a possuir prerrogativas especiais (cláusulas exorbitantes) para garantir a satisfação do bem comum, mesmo que isso limite a igualdade contratual – característica típica do regime jurídico administrativo.
Conclusão: A previsão de cláusulas exorbitantes decorre diretamente do princípio da supremacia do interesse público, sendo a letra E o gabarito.
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