Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce100803
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
- Ada imutabilidade das tarifas e da modicidade de tarifas.
- Bda continuidade do serviço público e da diferenciação entre usuários.
- Cda não concorrência e da modicidade de tarifas.
- Dda continuidade do serviço público, da mutabilidade do regime jurídico e da igualdade dos usuários.
- Eda generalidade e da precariedade.