Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce100818
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.
- AA desconcentração é o ato pelo qual se atribui determinado serviço público, ou parte dele, a um novo ente personalizado.
- BA centralização de serviços públicos consiste na aglutinação de órgãos públicos do mesmo setor, visando-se melhorar a prestação de serviços públicos.
- CUm município pode delegar o serviço local de gás canalizado a uma autarquia municipal.
- DA delegação de serviço público a pessoa estranha à administração direta é vedada por contrato administrativo.
- EA prestação de serviço público por meio de parceria da administração pública com entidades do terceiro setor é permitida.