Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce102681
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Controle Externo - Direito
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concessão. Houve a instauração de processo administrativo, tendo sido assegurado o direito à ampla defesa, e ficou comprovada a inadimplência da concessionária.Após os devidos trâmites legais, o poder público concedente poderá extinguir a concessão por
- Acaducidade.
- Brescisão.
- Canulação.
- Dresgate.
- Eencampação.