Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce102747
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Controle Externo - Engenharia
Na construção de uma rodovia que possuía licença de instalação, a construtora descartou material de escavação em local de bota-fora não licenciado ambientalmente, localizado fora da faixa de domínio. Fiscalizada pelo órgão ambiental competente, a construtora justificou-se alegando que o solo da escavação era inerte, com as mesmas características do solo do local de descarte, o que não causaria danos ao meio ambiente.Nessa situação, a exigência de licenciamento ambiental do bota-fora é
- Ailegal, por não haver amparo da legislação vigente.
- Binadequada, por se basear em critérios subjetivos.
- Cdispensável, por ter o material de descarte as mesmas características do solo do local de bota-fora.
- Dpertinente, independentemente das justificativas apresentadas.
- Einaceitável, por já haver licenciamento ambiental para a execução da obra.