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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
Código
ce102753
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Agente de Documentação
De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração
  1. Aé limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual.
  2. Bserá paga integralmente ao servidor, sem desconto de faltas ao serviço.
  3. Cé a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
  4. Dé o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pessoais estipuladas por portaria do órgão competente.
  5. Eé irredutível, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual.

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