Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- ce102754
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente de Documentação
Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.
- AA promoção do servidor público suspende a contagem do tempo de exercício.
- BA entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
- CA entrada em exercício acontecerá no prazo máximo de quinze dias contados da posse.
- DSe não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei, o servidor será demitido do cargo.
- EO regime semanal de trabalho é de, no máximo, quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima de quatro horas e a máxima de oito horas.