Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce102783
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente de Documentação
De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas
- Ade forma exclusiva por servidor ocupante de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- Bpor servidor aposentado que retorne ao serviço público para exercer qualquer atividade diversa daquela em que tenha se dado a aposentadoria.
- Csomente por quem não possua cargo efetivo, nos limites fixados na legislação, e se destinam apenas à atividade meio.
- Dpor qualquer cidadão, salvo se forem destinadas a atividades de direção ou assessoramento jurídico.
- Epor pessoa natural, com ou sem vínculo com o poder público, e destinam-se a qualquer atividade — meio ou fim — realizada na administração pública.