Questão de Direito Internacional Público — Extradição, Expulsão e Deportação — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Internacional PúblicoExtradição, Expulsão e Deportação
- Código
- ce102785
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente de Documentação
Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de
- Aestrangeiro pela prática de crime político com pena igual ou superior a dez anos de reclusão.
- Bbrasileiro nato que praticar o crime de tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins.
- Cbrasileiro nato pela prática de qualquer crime comum, desde que haja previsão em tratado internacional.
- Dbrasileiro naturalizado pela prática de crime comum que tenha ocorrido antes da naturalização.
- Ebrasileiro naturalizado que praticar no Brasil, em qualquer tempo, crime de homicídio ou latrocínio.