Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
ce102816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio
Ada cidadania.
Bda livre iniciativa.
Crepresentativo.
Ddo pluralismo político.
Edo Estado democrático de direito.
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GabaritoC — representativo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Fundamentais da República
Gabarito: letra C. O enunciado descreve exatamente o teor do art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal, que consagra o princípio representativo (democracia representativa). A frase "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos" é a definição clássica desse princípio, que se contrapõe à democracia direta. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa correta é a que nomeia o princípio correspondente.
Art. 1CF/88
Art. 1º, Parágrafo único — "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A cidadania é um dos fundamentos da República (art. 1º, II, CF), mas não se confunde com o princípio representativo. A cidadania diz respeito ao gozo de direitos políticos e à participação do cidadão na vida pública, enquanto o enunciado fala especificamente sobre a forma de exercício do poder por meio de representantes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A livre iniciativa é também um fundamento (art. 1º, IV, CF), relacionado à ordem econômica e à valorização do trabalho. O trecho do enunciado não aborda aspectos econômicos, mas sim a origem e o exercício do poder político.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio representativo é aquele segundo o qual o povo, titular do poder, o exerce por intermédio de representantes eleitos. É a essência do parágrafo único do art. 1º da CF. A menção "nos termos da CF" reforça que essa forma de exercício é a regra, combinada com mecanismos de democracia semidireta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pluralismo político é um fundamento (art. 1º, V, CF) que garante a livre atuação de diferentes ideologias, partidos e grupos na sociedade. Não há relação direta com a afirmação de que o poder emana do povo por meio de representantes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Estado Democrático de Direito é o modelo de Estado adotado pela República (art. 1º, caput, CF), que conjuga a democracia com a submissão ao Direito. Embora a frase sobre o poder emanar do povo seja uma característica desse modelo, a denominação específica do princípio descrito é "princípio representativo", não "Estado Democrático de Direito". Este último é um conceito mais amplo.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 1º, parágrafo único: ele é a base do princípio representativo e frequentemente cobrado em concursos. Associe a frase "todo poder emana do povo" diretamente à democracia representativa.
MNEMÔNICO
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SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)