Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado da Paraíba
- Código
- ce102842
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação dos conselheiros terminou em empate, com votos pela regularidade e pela irregularidade das contas.Nessa situação hipotética, à luz do disposto no RI-TCE/PB,
- Acaberá ao presidente da sessão dar o voto de desempate, de imediato ou na sessão subsequente.
- Bdeverá o presidente do tribunal proferir o voto de desempate, de imediato.
- Cdeverá ser convocado um auditor, escolhido por sorteio, para, na sessão subsequente, dar o voto de desempate.
- Dcaberá ao presidente da sessão declarar o empate, hipótese na qual nenhuma sanção será aplicada a João, ainda que as contas venham a ser consideradas irregulares.
- Ea tomada de contas deverá ser considerada regular, com ressalvas; não se podendo aplicar sanção a João.