Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- ce102845
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
Com base no disposto na CE/PB, cabe ao TCE/PB, entre outras competências,
- Ajulgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador do estado.
- Bavaliar e julgar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado.
- Cexercer o controle externo da administração pública estadual, com o auxílio da AL/PB.
- Drealizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira e orçamentária no TJ/PB.
- Esustar os contratos que forem objeto de impugnação, nos casos em que suas recomendações não tenham sido atendidas pelo poder público.