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A Lei n.º 11.638/2007, que introduziu alterações na forma de elaboração e de apresentação das demonstrações contábeis das companhias, determinou a
Aextinção da demonstração de origens e aplicações de recursos.
Badoção do procedimento de redução ao valor recuperável dos ativos.
Csegregação do ativo fixo no grupo físico e no grupo imaterial.
Dvedação de lançamentos em contas de ativo diferido.
Eproibição do uso da conta de lucros ou prejuízos acumulados.
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GabaritoB — adoção do procedimento de redução ao valor recuperável dos ativos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 11.638/2007: Alterações nas Demonstrações Contábeis
Gabarito: letra B. A Lei 11.638/2007 introduziu o teste de recuperabilidade (impairment) no §3º do art. 183 da Lei 6.404/76, determinando a adoção do procedimento de redução ao valor recuperável dos ativos. As demais alternativas não correspondem ao que a lei efetivamente determinou.
A banca cobra conhecimento das mudanças específicas introduzidas pela Lei 11.638/2007 na Lei das S/A (6.404/76). Muitas alterações posteriores (Lei 11.941/2009) são frequentemente confundidas com as desta lei, o que exige atenção.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) não foi extinta pela Lei 11.638/2007. Essa lei tornou obrigatória a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), mas a DOAR foi efetivamente revogada apenas pela Lei 11.941/2009.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o §3º do art. 183 da Lei 6.404/76, incluído pela Lei 11.638/2007: "A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível". Isso corresponde ao procedimento de redução ao valor recuperável dos ativos (impairment test).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Lei 11.638/2007 segregou o ativo permanente em "imobilizado" (bens corpóreos) e "intangível" (bens incorpóreos), e não em "grupo físico" e "grupo imaterial". A terminologia utilizada na lei é imobilizado e intangível.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ativo diferido foi extinto pela Lei 11.941/2009, e não pela Lei 11.638/2007. Esta última não vedou lançamentos em contas de ativo diferido; a extinção do grupo ocorreu em alteração posterior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados" não foi proibida pela Lei 11.638/2007. A conta permanece existindo no patrimônio líquido, embora para companhias abertas haja restrições à manutenção de saldos sem destinação (Lei 6.404/76, art. 202, §6º).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com alterações que ocorreram em leis posteriores (Lei 11.941/2009), como a extinção da DOAR e do ativo diferido. Lembre-se de associar a Lei 11.638/2007 especificamente ao impairment test e à segregação do intangível.