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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2018

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce102859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público (MCASP), um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou de serviços potenciais. Dessa forma, uma exigência para que um ativo intangível seja considerado identificável é que ele
  1. Aseja capaz de evitar que terceiros tenham acesso aos benefícios ou serviços a ele vinculados.
  2. Bseja decorrente de compromissos obrigatórios, incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais.
  3. Catenda à definição de ativo.
  4. Dtenha vida útil definida.
  5. Etenha custo ou valor justo mensurável com segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — seja decorrente de compromissos obrigatórios, incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ativo Intangível: Identificabilidade

Gabarito: letra B. Para que um ativo intangível seja considerado identificável, é necessário que ele seja separável ou decorra de direitos contratuais ou legais. A alternativa B reproduz corretamente essa segunda condição ("decorrente de compromissos obrigatórios, incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais").

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o controle, ou seja, a capacidade de restringir acesso de terceiros aos benefícios. Isso é um atributo do controle, não da identificabilidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete o critério de identificabilidade por direitos contratuais ou legais. Segundo o MCASP, o ativo intangível é identificável quando é separável ou resulta de direitos contratuais ou outros direitos legais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atender à definição de ativo é requisito geral para qualquer ativo (tangível ou intangível), mas não é o que especificamente torna o ativo intangível identificável.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A vida útil pode ser definida ou indefinida (ex.: marcas, ágio). A identificabilidade independe da definição de vida útil.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A mensuração confiável (custo ou valor justo) é um critério de reconhecimento, não de identificabilidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conceito de identificabilidade pelo de controle (alternativa A). O aluno confunde "poder de restringir acesso" (controle) com a característica de ser identificável.

Gabarito: letra B.

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