Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce102860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
As fases da receita orçamentária e da despesa orçamentária em que há o reconhecimento contábil desses eventos pelas entidades do setor público são, respectivamente, as fases de
Arecolhimento e de liquidação.
Barrecadação e de empenho.
Crecolhimento e de empenho.
Dlançamento e de liquidação.
Earrecadação e de pagamento.
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GabaritoB — arrecadação e de empenho.
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Fases da receita e despesa orçamentária – reconhecimento contábil
Gabarito: letra B. A fase de reconhecimento contábil da receita orçamentária é a arrecadação (momento do ingresso efetivo dos recursos) e da despesa orçamentária é o empenho (momento em que é criada a obrigação de pagar). Essa distinção é essencial para a correta execução e registro orçamentário.
A banca testa o conhecimento dos estágios da receita e da despesa e, especificamente, em qual deles ocorre o registro contábil. Enquanto a previsão e o lançamento são etapas administrativas/orçamentárias, o reconhecimento contábil se dá no efetivo ingresso (arrecadação) para a receita e na emissão do empenho para a despesa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as fases corretas por fases próximas: na receita, confunde-se arrecadação com recolhimento (mera transferência de valores) ou lançamento (ato tributário); na despesa, confunde-se empenho com liquidação (verificação do direito) ou pagamento (quitação). O candidato deve lembrar que o reconhecimento contábil ocorre no momento em que o fato gerador é registrado contabilmente, e não nas fases posteriores de simples movimentação financeira.
Fase da Receita (Reconhecimento Contábil)
Fase da Despesa (Reconhecimento Contábil)
Situação
Arrecadação
Empenho
✅ Correta (Gabarito B)
Recolhimento
Liquidação
❌ Incorreta (Alternativa A)
Recolhimento
Empenho
❌ Incorreta (Alternativa C)
Lançamento
Liquidação
❌ Incorreta (Alternativa D)
Arrecadação
Pagamento
❌ Incorreta (Alternativa E)
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca a arrecadação pelo recolhimento (receita) e o empenho pela liquidação (despesa). O recolhimento é a transferência dos recursos arrecadados para a conta do tesouro; a liquidação é a verificação do direito adquirido, não sendo o marco de reconhecimento contábil da despesa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que a doutrina e as normas de contabilidade pública estabelecem: o reconhecimento contábil da receita ocorre na arrecadação (entrada de recursos) e o da despesa, no empenho (criação da obrigação orçamentária).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta na despesa (empenho), mas erra na receita ao indicar recolhimento. O recolhimento é mera transferência financeira, não sendo o momento de reconhecimento contábil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta lançamento para a receita (ato administrativo tributário, não contábil) e liquidação para a despesa (fase posterior ao empenho). Ambos estão incorretos como fases de reconhecimento contábil.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta na receita (arrecadação), mas erra na despesa ao indicar pagamento. O pagamento é a fase final de desembolso; o registro contábil da despesa já ocorreu no empenho.
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, lembre-se: "Receita: ARrecadação; Despesa: EMPenho". Associe a letra 'R' de receita com 'A' de arrecadação, e a letra 'D' de despesa com 'E' de empenho. Essa é uma das pegadinhas mais recorrentes em contabilidade pública.