Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2018
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce102879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
A governança na gestão pública envolve o gerenciamento de recursos humanos, econômicos e sociais com o propósito de gerar
Acontrole social.
Beconomicidade.
Ctransparência.
Daccountability.
Edesenvolvimento.
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GabaritoE — desenvolvimento.
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Governança pública: propósito final
Gabarito: letra E. A governança na gestão pública envolve o gerenciamento de recursos humanos, econômicos e sociais com o propósito de gerar desenvolvimento. Esse é o fim último, enquanto controle social, economicidade, transparência e accountability são meios ou princípios que contribuem para alcançá-lo.
O conceito de governança pública, conforme o Referencial Básico de Governança do TCU e o Decreto nº 9.203/2017, é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. O resultado esperado é o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Controle social é um mecanismo de participação da sociedade na fiscalização e avaliação da gestão pública, mas não é o propósito final da governança; é um instrumento que ajuda a garantir que os recursos sejam bem aplicados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Economicidade refere-se à relação custo-benefício na aplicação dos recursos, um princípio da administração pública. Embora a governança busque eficiência, a economicidade é um critério, não o objetivo maior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Transparência é um princípio que assegura o acesso à informação e a divulgação de atos públicos, essencial para o controle social. Mas é um meio para fortalecer a confiança e a accountability, não o fim em si.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Accountability envolve a prestação de contas e a responsabilização dos agentes públicos. É um dos pilares da boa governança, porém não abrange todo o propósito, que é o desenvolvimento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A governança pública tem como propósito final gerar desenvolvimento, ou seja, melhorar as condições de vida da população por meio de políticas públicas eficazes, eficientes e efetivas. O gerenciamento de recursos humanos, econômicos e sociais visa justamente esse resultado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa se o candidato distingue meios de fins. Controle social, economicidade, transparência e accountability são meios importantes, mas o fim é o desenvolvimento. Memorize: governança pública → desenvolvimento socioeconômico.