Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
ce102885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
Para realizar uma despesa pública, a autoridade competente deve proceder, sucessivamente, às etapas de
Afixação, programação financeira, pagamento, empenho e liquidação.
Bprogramação financeira, empenho, fixação, liquidação e pagamento.
Cfixação, empenho, programação financeira, liquidação e pagamento.
Dprogramação financeira, fixação, empenho, pagamento e liquidação.
Efixação, programação financeira, empenho, liquidação e pagamento.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — fixação, programação financeira, empenho, liquidação e pagamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra E. A sequência correta das etapas para realizar uma despesa pública é: fixação (autorização orçamentária), programação financeira (adequação ao fluxo de caixa), empenho (reserva do crédito), liquidação (conferência do direito adquirido) e pagamento (quitação). A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a execução da despesa se dá nos estágios de empenho, liquidação e pagamento, e a fixação e a programação financeira são etapas prévias essenciais do ciclo orçamentário.
1Fixação
2Programação financeira
3Empenho
4Liquidação
5Pagamento
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte a ordem ao colocar pagamento antes de empenho e liquidação. O pagamento é o último estágio, após a verificação do direito (liquidação).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta programação financeira antes da fixação e empenho antes da fixação. A fixação (previsão/ autorização legal) precede qualquer execução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Coloca empenho antes da programação financeira. A programação financeira deve ocorrer após a fixação e antes do empenho, para assegurar disponibilidade de caixa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inicia com programação financeira antes da fixação e insere pagamento antes da liquidação. A liquidação é pré-requisito para o pagamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Segue rigorosamente a ordem canônica: fixação (orçamento aprovado), programação financeira (cronograma de desembolso), empenho (compromisso), liquidação (certificação do serviço/ bem) e pagamento (saída financeira). Essa sequência é pacífica na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária e nos normativos aplicáveis, como a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).