Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2018
Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
- Código
- ce102887
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
A respeito do ato de limitação de empenho decorrente do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a opção correta.
- ACabe ao Poder Executivo definir os critérios de limitação de empenho.
- BA recomposição das dotações, objeto do ato de limitação, depende do restabelecimento integral da receita.
- CA limitação de empenho implica a desvinculação dos recursos previamente vinculados a finalidade específica.
- DÉ vedada a limitação de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente.
- EO referido ato pode ser publicado em qualquer momento da execução, a critério do Poder Executivo.