Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2018

Operações Especiais na Estrutura Programática

Gabarito: letra D. As operações especiais são ações orçamentárias que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não geram produto nem contraprestação direta (conceito doutrinário e classificação programática). A alternativa D espelha exatamente essa definição, enquanto as demais confundem com projeto, atividade ou indicadores.

A chave para resolver é distinguir os três tipos de ação na estrutura programática:

• Projeto: conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental (ex.: construção de uma escola).

• Atividade: operações contínuas e permanentes, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental (ex.: manutenção da escola).

• Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento, não resultam em produto e não geram contraprestação direta (ex.: pagamento de cotas a organismos internacionais).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as operações especiais "destinam-se a mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do programa". Isso se refere aos indicadores de desempenho dos programas, não às ações. Erro de conceito: operações especiais não mensuram nada; são meros gastos sem produto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que delimitam "o conjunto de operações que resultem na expansão ou no aperfeiçoamento da ação de governo". Essa é a definição exata de projeto, não de operação especial. A banca troca os tipos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "indicam a forma de implementação da ação, descrevendo todas as etapas do processo até a entrega do produto". Isso descreve o subtítulo ou a descrição da ação (como a ação será executada), mas não é a definição de operação especial. Operações especiais não têm produto nem etapas de entrega.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que as operações especiais "agrupam despesas que não contribuam para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo". Reproduz fielmente o conceito clássico: despesas que não contribuem para nenhum dos três propósitos (manutenção, expansão, aperfeiçoamento). A opção está perfeita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que constituem "um conjunto de operações das quais resulte um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo". Essa é a definição de atividade, que gera produto e visa à manutenção. Operações especiais não geram produto nem serviço.

Gabarito: letra D.