Questão de Controle Externo — Sistema de Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2018
Controle Externo›Sistema de Controle Externo
Código
ce102891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
O TCU, quando busca promover o aperfeiçoamento da gestão pública por meio do exame da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, atua, quanto ao controle da atividade financeira do Estado, na fiscalização
Apatrimonial.
Borçamentária.
Ccontábil.
Dfinanceira.
Eoperacional.
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GabaritoE — operacional.
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Fiscalização pelo TCU – Tipos de controle
Gabarito: letra E. O exame da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais corresponde à fiscalização operacional, conforme o art. 70 da Constituição Federal, que enumera as modalidades de fiscalização. A banca testa o conhecimento literal do dispositivo, que inclui a fiscalização operacional entre as cinco modalidades.
Art. 70CF/88
Art. 70 – "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
A descrição do enunciado – "aperfeiçoamento da gestão pública por meio do exame da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade" – é o objeto típico da auditoria operacional, que avalia desempenho e resultados, diferentemente das demais modalidades que focam na legalidade e regularidade dos atos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A fiscalização patrimonial verifica a guarda, conservação e utilização dos bens públicos, não abrangendo a análise de eficiência e eficácia de programas e atividades.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A fiscalização orçamentária controla a execução do orçamento (receitas e despesas), especialmente quanto à legalidade, sem enfoque direto na avaliação de desempenho gerencial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A fiscalização contábil examina os registros e demonstrações contábeis para atestar sua fidelidade e regularidade, não se aprofundando em critérios de economicidade e efetividade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A fiscalização financeira abrange a movimentação de recursos financeiros, incluindo arrecadação, pagamentos e restos a pagar, mas o exame de eficiência, eficácia e efetividade extrapola seu escopo, sendo próprio da fiscalização operacional.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A fiscalização operacional tem por finalidade avaliar o desempenho da gestão pública quanto à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, exatamente como descrito no enunciado. O art. 70 da CF inclui expressamente essa modalidade, que é exercida pelo TCU no âmbito do controle externo.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as cinco modalidades do art. 70, lembre da sigla COFOP (Contábil, Orçamentária, Financeira, Operacional, Patrimonial). Na prova, quando a descrição falar em desempenho, resultados, eficiência ou eficácia, a resposta quase sempre será operacional.