Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
ce102895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCM-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Estadual de Controle Externo
O Poder Legislativo estadual, distrital e municipal no Brasil é
Abicameral.
Bunicameral e exercido, respectivamente, pela assembleia legislativa, pela câmara legislativa e pela câmara municipal.
Cunicameral nos estados e municípios, e bicameral no Distrito Federal, onde é exercido pela assembleia legislativa e pela câmara dos vereadores.
Dunicameral e exercido, respectivamente, pela câmara legislativa, pela assembleia legislativa e pela câmara dos vereadores.
Eunicameral e exercido, respectivamente, pela câmara legislativa, pela câmara dos vereadores e pela assembleia legislativa.
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GabaritoB — unicameral e exercido, respectivamente, pela assembleia legislativa, pela câmara legislativa e pela câmara municipal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Legislativo estadual, distrital e municipal
Gabarito: letra B. O Poder Legislativo nos estados, Distrito Federal e municípios é unicameral, sendo exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa, pela Câmara Legislativa e pela Câmara Municipal, conforme a Constituição Federal (arts. 27, 32, §3º e 29). A única esfera que adota o bicameralismo é a federal (Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Esfera Federativa
Sistema Legislativo
Nome da Casa Legislativa
Estados
Unicameral
Assembleia Legislativa
Distrito Federal
Unicameral
Câmara Legislativa
Municípios
Unicameral
Câmara Municipal
União (Federal)
Bicameral
Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal)
Poder Legislativo no Brasil: Federal (bicameral) (Câmara dos Deputados, Senado Federal); Estadual (unicameral) (Assembleia Legislativa); Distrital (unicameral) (Câmara Legislativa); Municipal (unicameral) (Câmara Municipal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Poder Legislativo estadual, distrital e municipal é bicameral. Erro: o bicameralismo é exclusivo da União; nas demais esferas, o Legislativo é unicameral.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque descreve exatamente a estrutura: unicameral, com os nomes corretos das casas legislativas na ordem: estados → Assembleia Legislativa; DF → Câmara Legislativa; municípios → Câmara Municipal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro ao afirmar que o Distrito Federal tem Poder Legislativo bicameral (Assembleia Legislativa e Câmara dos Vereadores). O DF é unicameral, exercido pela Câmara Legislativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ordem das casas está trocada: coloca a Câmara Legislativa (DF) primeiro, depois Assembleia Legislativa (estados) e por último Câmara dos Vereadores (municípios).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ordem igualmente incorreta: inicia com Câmara Legislativa (DF), depois Câmara dos Vereadores (municípios) e finaliza com Assembleia Legislativa (estados).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que o Distrito Federal possui sistema bicameral (alternativa C), quando na verdade o DF, assim como estados e municípios, adota o unicameralismo, com a Câmara Legislativa como única casa. Fique atento: o bicameralismo só existe no âmbito federal.
PEGA ESSA DICA!
Decore a correspondência: federal = bicameral; estadual = assembleia legislativa; DF = câmara legislativa; municipal = câmara municipal. Todos unicamerais, exceto o federal. Montar uma tabela mental ajuda na hora da prova.