Questões TCM-BA

Com relação aos segurados, dependentes e período de carência, julgue os itens a seguir. I O estudante de ensino superior que formalize contrato de estágio na forma da lei vigente será considerado segurado especial do RGPS. II Um secretário…

No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)

O RGPS garante aos segurados os benefícios

O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se

Determinado município do estado da Bahia aprovou e instituiu o regime próprio de previdência social (RPPS) para os seus servidores. Após diversos anos de déficit provenientes da má gestão, esse município pretende extinguir o seu regime de p…

Mateus, de dezoito anos de idade, empregado de uma empresa privada, e Gustavo, de vinte e três anos de idade, estudante e sem vínculo com a previdência social, vivem em união homoafetiva há três anos, e resolveram adotar uma criança recém-n…

Seriam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto 1A1AAA caso se substituísse o trecho

A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da competência legislativa em matéria de finanças públicas, assinale a opção em que a espécie normativa é adequada à finalidade proposta.

Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988 (CF), os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidades, devem comunicar ao

O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é

Acerca dos direitos individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. I O exercício do direito de reunião em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade competente. II As associações só poderão ser compulsoriament…

Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respectivas normas de processo e julgamento. A referida emenda é

No que se refere ao exercício da competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, assinale a opção correta.

No regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitos

O Poder Legislativo estadual, distrital e municipal no Brasil é

A direção superior da administração federal é competência

O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo tribunal de contas compreende

As comissões parlamentares de inquérito

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que