Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- ce102915
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Estadual de Controle Externo
À luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as diárias e o transporte recebidos pelo servidor público
- Aincorporam-se ao vencimento ou aos proventos do servidor, em qualquer caso.
- Bincorporam-se ao vencimento ou aos proventos, nos casos indicados em lei.
- Cserão cumulados para efeito de acréscimos futuros, sob o mesmo título.
- Dconstituem modalidades legais de indenizações.
- Econstituem modalidades legais de gratificações.