Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2018
Contabilidade Geral›Demonstração do Resultado do Exercício
Código
ce102921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCM-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Estadual de Controle Externo
Conforme o disposto na Lei n.º 6.404/1976, a participação de empregados no resultado líquido da empresa será efetivada se houver
Asaldo positivo após a dedução de prejuízos e imposto sobre a renda.
Bconstituição de reserva de lucros anterior à referida participação.
Cproposta de distribuição de resultado líquido do exercício.
Dconstituição de reserva de legal anteriormente à referida participação.
Econstituição de reserva para contingências anteriormente à referida participação.
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GabaritoA — saldo positivo após a dedução de prejuízos e imposto sobre a renda.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Participação de Empregados no Lucro (Lei 6.404/1976)
Gabarito: letra A. A participação de empregados no resultado líquido da empresa, assim como as demais participações (debêntures, administradores, etc.), somente é efetivada após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda do resultado do exercício. Essa ordem está expressa no Art. 189 da Lei 6.404/1976.
A questão testa o conhecimento da sequência de destinação do lucro na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). O dispositivo legal determina que, antes de qualquer participação, devem ser abatidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Somente depois desse abate é que se calculam as participações (empregados, administradores etc.), e o que sobra é o lucro líquido do exercício.
Art. 189Lei-6404
"Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda."
Portanto, a participação dos empregados pressupõe que, após essas deduções, ainda haja saldo positivo (lucro). Se o resultado for negativo ou insuficiente, a participação não ocorre.
1Resultado do exercício
2[-] Deduz prejuízos acumulados
3[-] Deduz provisão IR
4Saldo positivo?
5[+] Participações (empregados etc.)
6Lucro líquido do exercício
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a redação que espelha fielmente o Art. 189: a participação de empregados será efetivada se houver saldo positivo após a dedução de prejuízos e imposto sobre a renda. Exatamente a ordem legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A constituição de reserva de lucros (como reserva legal, reserva estatutária, etc.) ocorre sobre o lucro líquido do exercício, que é apurado depois das participações (Art. 193 e seguintes). Portanto, é impossível constituir reserva de lucros antes da participação dos empregados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A proposta de distribuição de resultado líquido é uma deliberação da assembleia geral sobre a destinação do lucro líquido (que já contempla as participações). Ela é posterior à apuração do lucro líquido e, portanto, não é condição para a participação dos empregados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A reserva legal é constituída à razão de 5% do lucro líquido do exercício (Art. 193). Ora, o lucro líquido é o resultado após as participações. Logo, a constituição da reserva legal não pode ser anterior à participação dos empregados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A reserva para contingências é formada com parte do lucro líquido, por deliberação da assembleia (Art. 195). Também é constituída depois do cálculo das participações, não antes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta inverter a ordem lógica da DRE. O candidato pode ser levado a pensar que as reservas (legal, contingências) são pré-requisito para a participação, quando na verdade elas vêm depois. O Art. 189 é a chave: deduções de prejuízos e IR antes de qualquer participação. Memorize a sequência: prejuízos acumulados + IR → participações → lucro líquido → reservas.