GabaritoB — R$ 280.
Gabarito: letra B. O total da receita extraorçamentária do exercício de 2017 foi de R$ 280, composto pela retenção da contribuição para o INSS (R$ 110) e pela inscrição de restos a pagar (R$ 170).
Receitas extraorçamentárias são ingressos financeiros que não integram o orçamento público, ou seja, não constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) como receita prevista. Elas representam entradas de recursos que não alteram o patrimônio líquido do ente, pois constituem fatos permutativos (ex.: retenções de terceiros, cauções, depósitos, inscrição de restos a pagar).
Da tabela apresentada, dois eventos configuram receitas extraorçamentárias:
Retenção da contribuição para o INSS em folha de pagamento: R$ 110. Esse valor é retido dos servidores e pertence ao INSS, constituindo um passivo até o recolhimento. É extraorçamentário porque não é receita do ente, mas sim de terceiros.
Inscrição de restos a pagar do exercício: R$ 170. A inscrição de despesas empenhadas e não pagas (restos a pagar) gera um ingresso no ativo financeiro (disponibilidades) em contrapartida ao passivo. É também extraorçamentário, pois não representa receita orçamentária.
Total: R$ 110 + R$ 170 = R$ 280.
Os outros eventos listados são, em sua maioria, receitas ou despesas orçamentárias, ou ainda mutações patrimoniais. Exemplos:
Devolução de cauções (R$ 260): embora pareça extraorçamentária, a devolução representa uma saída de caixa (pagamento ao contratado), não uma receita. Na tabela, o evento deve ser interpretado como despesa, não como ingresso.
Recebimento de contrato de permissão de uso (R$ 500), aluguel (R$ 200), impostos (R$ 150, 430), doações (R$ 190), royalties (R$ 350), alienação de imóveis (R$ 900) e títulos (R$ 220), indenizações (R$ 540), dívida ativa (R$ 680), empréstimos (R$ 490): todos são receitas orçamentárias (correntes ou de capital), previstas na LOA.
Aquisição de ações (R$ 340), pagamento de ARO (R$ 430), empenho de pessoal (R$ 800), liquidação de convênio (R$ 320), amortização de empréstimos (R$ 410) e da dívida (R$ 610), pagamento de obras (R$ 280): são despesas orçamentárias (ou mutações passivas).
Portanto, o total das receitas extraorçamentárias se restringe a R$ 280.
O candidato pode se confundir e incluir a devolução de cauções (R$ 260) como receita extraorçamentária, mas esse valor representa uma despesa (saída). A banca explora justamente a dificuldade de classificar eventos entre orçamentários e extraorçamentários. Memorize que retenções e inscrição de restos a pagar são os exemplos clássicos de receitas extraorçamentárias.
Gabarito: letra B.
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