Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- ce102949
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Estadual de Controle Externo
A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é
- Aa carência de ação em razão da ilegitimidade do autor.
- Bo reconhecimento da existência de litispendência.
- Co julgamento de improcedência por deficiência de prova.
- Da determinação de obrigação à fazenda pública decorrente de controle judicial de ato administrativo.
- Ea condenação do réu em sede de julgamento antecipado da lide.