Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce102967
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Estadual de Infraestrutura
Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que
- Aos territórios brasileiros são excluídos da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
- Bos recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados.
- Cos estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais.
- Da organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados.
- Eas cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado onde se localizarem.