Gestão contratual e fiscalização de obras públicas
Gabarito: letra E. A alternativa E descreve uma prática ambiental e de engenharia correta: o estoque da camada vegetal superficial (topsoil) durante a limpeza do terreno para posterior uso na recomposição de taludes de cortes e aterros. As demais alternativas contêm erros conceituais ou violam normas técnicas e ambientais.
Alternativa | Afirmação | Erro/Correção | Fundamento |
|---|
A | Reajustamentos contratuais devem ser realizados por termos aditivos mesmo com previsão contratual. | ❌ Incorreta. Reajuste previsto em contrato é aplicado automaticamente, sem necessidade de aditivo. | Termo aditivo é para alterações qualitativas/quantitativas do objeto, não para reajustes. |
B | No RDCi, aditivos para compensações ambientais podem chegar a 5% do valor do contrato. | ❌ Incorreta. O limite legal para aditivos é superior (25% na Lei 8.666/1993; regras específicas no RDC). | Percentual subestimado e incompatível com a legislação. |
C | Canteiro de obras deve situar-se próximo a nascentes para otimizar uso da água. | ❌ Incorreta. Nascentes são APP; instalação de canteiros causa degradação ambiental. | Localização adequada é afastada de nascentes, respeitando a legislação ambiental. |
D | Pequenos canteiros podem ser construídos em restingas com replantio ao final. | ❌ Incorreta. Restingas são APP; construção é vedada, salvo utilidade pública com licenciamento. | Mera promessa de replantio não autoriza ocupação. |
E | Durante limpeza do terreno, estocar camada vegetal para recomposição de taludes. | ✅ Correta. Prática ambiental e de engenharia correta: preserva matéria orgânica para uso futuro. | Topsoil estocado é utilizado na recomposição vegetal de taludes de cortes e aterros. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que reajustamentos contratuais devem ser realizados por termos aditivos mesmo com previsão contratual. Erro: o reajustamento é cláusula contratual de atualização monetária e, se previsto no contrato, é aplicado automaticamente, sem necessidade de aditivo. Termo aditivo é utilizado para alterações qualitativas ou quantitativas do objeto, não para meros reajustes previstos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que no RDCi podem ser feitos aditivos para compensações ambientais até 5% do valor do contrato. Erro: os limites legais para aditivos em contratos de obra são superiores a 5% (na Lei 8.666/1993, art. 65, §1º, o limite é de 25% do valor inicial; no RDC – Lei 12.462/2011 – há regras específicas, mas nunca tão baixo). A afirmativa subestima o percentual legal e não corresponde à prática.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Recomenda que o canteiro de obras se situe próximo a nascentes para otimizar uso da água. Erro: nascentes são áreas de preservação permanente (APP) e a instalação de canteiros nelas causa degradação ambiental, contrária à otimização do uso da água. A localização adequada é afastada de nascentes, respeitando a legislação ambiental.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que pequenos canteiros podem ser construídos em restingas com replantio ao final. Erro: restingas são APP (Lei 12.651/2012, art. 4º, IX) e a construção de canteiros é vedada, salvo em casos de utilidade pública com licenciamento ambiental. A mera promessa de replantio não autoriza a ocupação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Durante a limpeza do terreno, é recomendável remover e estocar a camada superficial do solo (topsoil) para posterior utilização na recomposição vegetal de taludes. Essa prática preserva a matéria orgânica e as sementes, facilita a revegetação e está alinhada com boas práticas de engenharia e sustentabilidade.
Gabarito: letra E.