Questão de Engenharia Civil — Planejamento e Controle de Obras — CESPE / CEBRASPE 2018
Engenharia Civil›Planejamento e Controle de Obras
Código
ce102984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCM-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Estadual de Infraestrutura
O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) é uma boa ferramenta para a elaboração de orçamentos de obras de infraestrutura rodoviária. Acerca desse sistema, assinale a opção correta.
ANa elaboração de um orçamento de referência, para otimizar custos com equipamentos, a fresadora a frio pode ser especificada para serviços de recuperação das camadas de pavimentação de rodovias que contemplem, ao mesmo tempo, a trituração e a mistura da estrutura do pavimento no próprio local.
BDurante a elaboração de projetos de melhoramentos e adequação de capacidade de travessias urbanas, caso seja identificada interferência do tráfego local na execução de algum serviço, é possível a aplicação do fator de interferência de tráfego diretamente sobre o custo unitário de execução do serviço (mão de obra e equipamentos), mantendo-se inalterados os custos dos materiais.
CPara composições de custos de serviços de cortes em material de segunda e de terceira categoria, é recomendável o uso do fator de conversão para ajustar a produtividade dos equipamentos em relação aos materiais de primeira categoria.
DPara o cálculo das despesas fiscais nos orçamentos referenciais de obras públicas, o SICRO recomenda a adoção da alíquota mínima de 2% do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
EO preço de referência dos materiais asfálticos para obras públicas é estimado a partir do que é definido e disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em seu endereço eletrônico, por unidade de Federação, acrescido do custo do transporte, definido em função da distância da distribuidora mais próxima da obra.
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GabaritoB — Durante a elaboração de projetos de melhoramentos e adequação de capacidade de travessias urbanas, caso seja identificada interferência do tráfego local na execução de algum serviço, é possível a aplicação do fator de interferência de tráfego diretamente sobre o custo unitário de execução do serviço (mão de obra e equipamentos), mantendo-se inalterados os custos dos materiais.
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Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO)
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque, no SICRO, o fator de interferência de tráfego é aplicado diretamente sobre os custos unitários de mão de obra e equipamentos, que são diretamente impactados pela redução de produtividade causada pelo tráfego local; os custos de materiais permanecem inalterados, pois o consumo de materiais não é afetado pela interferência de tráfego. Essa prática é coerente com os princípios de orçamentação de obras rodoviárias.
A questão exige conhecimento específico sobre as funcionalidades do SICRO, sistema de custos referenciais utilizado para obras de infraestrutura de transportes, conforme mencionado no Art. 23, §2º, I, da Lei 14.133/2021:
Art. 23, §2Lei-14133
Art. 23 — ... § 2º — No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem:
I — composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia;
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a fresadora a frio pode ser especificada para serviços de recuperação que contemplem a trituração e a mistura da estrutura do pavimento no próprio local. Na prática do SICRO, a fresadora a frio é utilizada apenas para fresagem (remoção de camadas), e não para mistura. A operação de trituração e mistura in loco é realizada por equipamentos específicos, como recicladoras a frio ou usinas de reciclagem. Portanto, a especificação está incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme já fundamentado, o fator de interferência de tráfego impacta a produtividade da mão de obra e dos equipamentos, mas não altera os custos dos materiais, que são consumidos na mesma quantidade independentemente do tráfego. Essa é a prática adotada no SICRO e em outros sistemas de custos para obras rodoviárias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O fator de conversão é utilizado no SICRO para ajustar a produtividade dos equipamentos quando se trabalha com materiais de primeira categoria (solo mole, areia, etc.), e não para materiais de segunda e terceira categorias (rocha, matacão, etc.). Para materiais mais duros, geralmente são aplicados fatores de redução de produtividade ou utilizados equipamentos específicos, mas não o fator de conversão no sentido indicado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O SICRO não recomenda a adoção de uma alíquota mínima de 2% para o ISS. Na verdade, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) tem alíquotas que variam conforme o município, entre 2% e 5% (Lei Complementar 116/2003). O SICRO utiliza alíquotas médias ou específicas para cada tipo de serviço, baseadas em pesquisas de mercado e legislação local, não fixando um percentual mínimo obrigatório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O preço de referência dos materiais asfálticos no SICRO é obtido por meio de pesquisa de mercado junto a fornecedores e distribuidores locais, e não a partir de definições da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A ANP publica preços de referência principalmente para combustíveis, não para asfaltos. O SICRO considera o custo de aquisição do material, incluindo frete, mas a base é a cotação direta no mercado.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre SICRO e orçamento de obras, lembre-se de que os fatores de interferência (tráfego, condições climáticas, etc.) afetam exclusivamente a produtividade de mão de obra e equipamentos, nunca os custos de materiais. Essa é a lógica central que a banca costuma explorar.