A etapa do projeto de edificações destinada à análise e aprovação pelas autoridades competentes da concepção da edificação e de seus elementos para a obtenção do alvará e das licenças necessárias à construção, denomina-se
Aprojeto básico
Bprojeto executivo.
Cprojeto legal.
Danteprojeto.
Eestudo de viabilidade.
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GabaritoC — projeto legal.
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Fases do projeto de edificações – Projeto Legal
Gabarito: letra C. A etapa descrita é o projeto legal (ou projeto para licenciamentos), conforme a ABNT NBR 16636-1, item 3.106. Essa fase tem como objetivo apresentar as informações técnicas necessárias para a análise e aprovação pelos órgãos competentes, visando a obtenção do alvará e das licenças de construção.
A questão testa o conhecimento das fases do projeto de edificações de acordo com as normas técnicas brasileiras (ABNT). É comum que essas definições sejam cobradas em concursos de engenharia, principalmente a diferença entre projeto básico, executivo e legal.
ABNT-NBR-16636-3.106
“etapa destinada a representação das informações técnicas necessárias à análise e aprovação do (municipal, estadual e federal), e a obtenção do alvará ou das licenças e demais documentos indispensáveis para as atividades de construção.”
O trecho grifado corresponde exatamente ao enunciado: “análise e aprovação pelas autoridades competentes … para a obtenção do alvará e das licenças necessárias à construção”.
As demais alternativas referem-se a outras etapas do processo de projeto, conforme resumido na tabela abaixo:
Etapa
Finalidade principal
Estudo de viabilidade
Analisar a viabilidade econômico-financeira e técnica do empreendimento.
Anteprojeto
Concepção inicial do projeto, com definição de funções, formas e dimensões.
Projeto legal (PL)
Obter aprovação legal e licenças junto aos órgãos competentes.
Projeto básico
Definir a obra de forma suficiente para licitação (custos, prazos, soluções).
Projeto executivo
Detalhar completamente a obra para execução (informações construtivas).
1Estudo de viabilidade
2Anteprojeto
3Projeto legal
4Projeto básico
5Projeto executivo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O projeto básico é o conjunto de elementos que define a obra, seus custos e prazos, servindo de base para a licitação e contratação. Não se destina à aprovação legal, mas sim ao planejamento da execução.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O projeto executivo detalha as soluções do projeto básico para a execução completa da obra. É a fase mais minuciosa, voltada à construção, não à obtenção de licenças.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a definição da ABNT NBR 16636, o projeto legal (ou projeto para licenciamentos) é exatamente a etapa de análise e aprovação pelas autoridades competentes para a emissão do alvará e licenças de construção. O enunciado da questão descreve com precisão essa fase.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O anteprojeto é a concepção inicial do edifício, onde são definidas funções, usos, formas e dimensões, mas sem o detalhamento técnico exigido para aprovação legal. Pode até ser utilizado como base para licenciamentos em algumas situações, mas não é a etapa específica para esse fim.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O estudo de viabilidade analisa a viabilidade do empreendimento, abrangendo aspectos econômicos, financeiros e de mercado. Não contém as informações técnicas necessárias para aprovação junto aos órgãos públicos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as fases do projeto. O candidato pode associar a obtenção de alvará ao “projeto básico” (por ser uma etapa mais conhecida) ou ao “projeto executivo” (por imaginar que é o mais completo). O projeto legal é específico para licenciamentos e deve ser memorizado como tal. Fique atento à terminologia da NBR 16636.
Gabarito: letra C – projeto legal (ou projeto para licenciamentos).