Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2018
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
ce103021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCM-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Estadual de Infraestrutura
Durante o processo licitatório de uma obra em que foi adotado o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), o edital previa que os licitantes apresentassem suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos, decrescentes, sem apresentação de lances intermediários. Com referência a essa situação, é correto afirmar que foram adotados, respectivamente, o modo de disputa e o critério de julgamento
Afechado, com menor preço.
Bcombinado, começando pelo aberto, com maior desconto.
Ccombinado, começando pelo fechado, com menor preço.
Daberto, com menor preço.
Efechado, com maior desconto.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — aberto, com menor preço.
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Licitações em Obras Públicas: Modo de Disputa e Critério de Julgamento
Gabarito: letra D. A situação descrita — lances públicos e sucessivos, decrescentes — corresponde exatamente ao modo de disputa aberto, conforme o art. 56, I, da Lei 14.133/2021, e ao critério de julgamento menor preço, já que os lances decrescentes indicam redução do valor ofertado.
A banca testa a literalidade do art. 56 da Lei 14.133/2021, que define o modo de disputa aberto como aquele em que os licitantes apresentam propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes. O critério de julgamento que se alinha a lances decrescentes é o menor preço (art. 34, caput).
Art. 56Lei-14133
Art. 56 — O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente:
I — aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;
1Lances públicos e sucessivos
2Lances decrescentes
3Critério: menor preço
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma modo fechado, mas no modo fechado as propostas permanecem em sigilo até a data de divulgação (art. 56, II), o que não se amolda à descrição de lances públicos e sucessivos. O critério menor preço está correto, mas o modo está errado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe modo combinado começando pelo aberto, com critério maior desconto. A descrição não indica combinação de modos; é um modo isolado. Além disso, lances decrescentes indicam menor preço, não maior desconto (que exigiria lances crescentes em relação a um valor de referência).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere modo combinado começando pelo fechado, com critério menor preço. Novamente, o modo é isolado (aberto), não combinado. O critério menor preço está correto, mas o modo não.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Modo aberto e critério menor preço. Exatamente o que a situação descreve: lances públicos, sucessivos e decrescentes (art. 56, I), e o critério de menor preço é o natural para lances decrescentes (art. 34, caput).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Indica modo fechado e critério maior desconto. O modo fechado não se aplica (art. 56, II), e o critério maior desconto exigiria lances crescentes, não decrescentes.