Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
Código
ce103088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
  1. Apode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.
  2. Bdeve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.
  3. Cgera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.
  4. Dtem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.
  5. Edeverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.

Link permanente: /questoes/ce103088