Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce103089
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
As juntas eleitorais são
- Acompetentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral.
- Bcompetentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral.
- Córgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.
- Dórgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.
- Ecompetentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.