Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- ce105148
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGM - Manaus - AM - Procurador do Município
Julgue o próximo item, relativos a convenções e acordos coletivos do trabalho.Situação hipotética: A convenção coletiva de determinada categoria conferiu caráter indenizatório à verba denominada auxílio-alimentação, que já era recebida por alguns empregados de forma habitual. Assertiva: Nessa situação, a natureza do auxílio-alimentação para os empregados que já o recebiam se manterá salarial, não sendo possível sua alteração para verba de natureza indenizatória.
- CCerto
- EErrado