Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Constitucional›Organização dos Poderes
Código
ce105425
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2018
Nível
Superior
Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.
ANo Estado democrático, a existência de instância acima dos Poderes e incumbida de impedir a prevalência de um sobre os demais é condição necessária para assegurar a efetiva separação e independência dos Poderes.
BA independência dos Poderes é pressuposto próprio do federalismo enquanto forma de organização do Estado.
CA existência de mecanismos de promoção de equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário favorece a estabilidade política no Estado democrático.
DA separação dos Poderes tem como objetivo fundamental assegurar a independência do Legislativo e do Judiciário e protegê-los da hipertrofia e incontrastável influência do Executivo.
EA doutrina da separação dos Poderes rompeu com a noção de unicidade e indivisibilidade do poder do Estado, enfraquecendo-o enquanto forma de organização política e jurídica.
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GabaritoC — A existência de mecanismos de promoção de equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário favorece a estabilidade política no Estado democrático.
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Separação dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos
Gabarito: letra C. A existência de mecanismos de equilíbrio entre os Poderes (sistema de freios e contrapesos) é essencial para a estabilidade política no Estado democrático, conforme o princípio constitucional da separação dos Poderes (CF, art. 2º). As demais alternativas contêm distorções conceituais ou afirmações incompatíveis com a doutrina e a Constituição.
A alternativa C está correta porque reflete o sistema de checks and balances, que promove a harmonia e a independência recíproca, evitando abusos e garantindo o equilíbrio institucional.
Alternativa
Afirmação
Análise
Conclusão
A
Instância superior aos Poderes é condição necessária para a separação.
Contraria o art. 2º da CF; o controle é recíproco, não hierárquico.
❌ Incorreta
B
Independência dos Poderes é pressuposto do federalismo.
Confunde separação funcional com divisão territorial; federalismo trata de autonomia dos entes.
❌ Incorreta
C
Mecanismos de equilíbrio entre os Poderes favorecem a estabilidade política.
Reflete o sistema de freios e contrapesos (checks and balances), inerente ao Estado democrático.
✅ Correta
D
Separação visa proteger Legislativo e Judiciário contra o Executivo.
O sistema é simétrico; todos os Poderes se equilibram mutuamente.
❌ Incorreta
E
Separação enfraquece o Estado ao romper com a unicidade do poder.
Ao contrário, fortalece o Estado ao distribuir o poder e evitar a tirania.
❌ Incorreta
Freios e contrapesos: Equilíbrio entre Poderes; Instância superior; Proteger só Legislativo/Judiciário; Enfraquecimento do Estado
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma ser necessária uma instância superior aos Poderes para assegurar a separação. Isso contraria o princípio de que os Poderes são independentes e harmônicos entre si (CF, art. 2º). Não há hierarquia entre eles; o controle é recíproco (freios e contrapesos), não exercido por uma entidade acima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Confunde o princípio da separação dos Poderes com o federalismo. A independência dos Poderes é característica do Estado Democrático de Direito, não específica do federalismo (que trata da divisão territorial do poder). O federalismo diz respeito à autonomia dos entes federados, não à separação funcional.
Alternativa C — ✅ Correta
A existência de mecanismos de equilíbrio entre os Poderes (freios e contrapesos) favorece a estabilidade política, ao permitir que cada Poder controle os demais dentro de limites constitucionais. Esse sistema é inerente ao Estado democrático e visa evitar a concentração e o abuso de poder.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A separação dos Poderes não tem como objetivo apenas proteger o Legislativo e o Judiciário contra o Executivo. Ela visa equilibrar todos os Poderes, impedindo que qualquer um se sobreponha. Além disso, a expressão "hipertrofia e incontrastável influência do Executivo" é tendenciosa; o sistema é simétrico e cada Poder possui mecanismos de defesa contra os demais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A separação dos Poderes não enfraquece o Estado; ao contrário, fortalece-o ao distribuir o poder e evitar a tirania. A CF considera a separação dos Poderes como cláusula pétrea (art. 60, § 4º, III), demonstrando sua importância para a estrutura do Estado democrático.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que a separação dos Poderes implica independência e harmonia, com controles recíprocos (freios e contrapesos). Cuidado com alternativas que sugerem hierarquia ou instância superior, ou que atribuem à separação objetivos exclusivos de proteger uns contra outros.
MNEMÔNICO
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