Concessão administrativa e concessão patrocinada (PPP)
✅ CERTO. A assertiva reproduz fielmente a definição legal de cada modalidade de parceria público-privada: a concessão administrativa tem a Administração Pública como usuária direta ou indireta; a concessão patrocinada envolve tarifa cobrada dos usuários, acrescida de contraprestação pública. Fundamento: Lei 11.079/2004, art. 2º, §§ 1º e 2º.
A banca cobra a literalidade dos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei das PPPs. Confira o texto:
Art. 2, §1Lei-11079
Art. 2º, § 1º — "Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado."
Art. 2º, § 2º — "Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens."
A comparação entre as duas modalidades deixa clara a distinção:
Característica | Concessão Patrocinada | Concessão Administrativa |
|---|
Usuário | Usuários particulares (terceiros) | Administração Pública (direta ou indiretamente) |
Tarifa | Sim, cobrada dos usuários | Não há tarifa (remuneração exclusivamente pública) |
Contraprestação pública | Adicional à tarifa | Única forma de remuneração (ou principal) |
A afirmação do item está correta ao dizer que na concessão administrativa a Administração é usuária direta ou indireta, e na patrocinada há tarifa dos usuários. Portanto, a alternativa é CERTA.
✅ CERTO.