GabaritoC — Certo
✅ CERTO. Gabarito: letra C. A criação de uma secretaria municipal de defesa do meio ambiente pelo prefeito constitui desconcentração administrativa, pois essa secretaria é um órgão criado dentro da mesma pessoa jurídica (o Município), com redistribuição interna de competências. A desconcentração diferencia-se da descentralização, que envolveria a transferência a outra pessoa jurídica.
O conceito é claro: desconcentração é a distribuição de funções dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos especializados (como secretarias, departamentos, superintendências), enquanto descentralização transfere funções para outra pessoa jurídica (ex.: autarquias, fundações). No caso, a secretaria municipal integra a Administração Direta do Município, conforme a estrutura típica da administração pública:
Conceito doutrinário:
Desconcentração: distribui funções dentro da mesma pessoa jurídica. Descentralização: distribui funções para outra pessoa jurídica.
A tabela abaixo resume a diferença:
Característica | Desconcentração | Descentralização |
|---|---|---|
Criação de | Órgãos (ex.: secretarias) | Entidades (ex.: autarquias, empresas públicas) |
Personalidade jurídica | Não possuem (são partes da mesma PJ) | Possuem personalidade própria |
Exemplo no nível municipal | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Criação de uma autarquia municipal (ex.: SAAE) |
Relação com a Administração Direta | Hierarquia direta | Vinculação (controle finalístico) |
Portanto, ao instituir uma secretaria, o prefeito está desconcentrando a estrutura administrativa, e não descentralizando.
Gabarito: CERTO (C).
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